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A polêmica sobre a carteira da ordem dos músicos para exercer a profissão

Em 2011 o STF decidiu que os músicos não precisam do registro em entidade de classe para exercer a profissão. A notícia continua dividindo o meio artístico até hoje. 

De um lado existem aqueles que defendem o livre exercício da profissão e o principal argumento é o fato da música ser um meio de expressão. Neste sentido o músico está amparado pela constituição que defende sua liberdade de expressão.

Obrigar os músicos ao regulamento de uma ordem de classe tem como efeito a privação da liberdade de expressão e isso contraria a constituição.  Outro forte argumento é o fato da música não implicar em algum tipo de risco ou prejuízo para o consumidor. Como ocorre em áreas de engenharia, medicina, etc. Não existindo um risco ao consumidor e sendo a música uma forma de expressão fica sem sentido e inconstitucional a exigência de um órgão regulador.

O STF julgou como procedente o conteúdo apresentado pela ministra Ellen Grace e liberou os músicos da obrigatoriedade de cadastro e regulamentação da profissão.

Por outro lado, alguns músicos não concordam com a interpretação acima e argumentam que a música como profissão exige uma fiscalização de mercado para garantir uma concorrência igualitária. A grande maioria dos músicos que foram contrários ao STF é de profissionais cuja formação é acadêmica.

A interpretação destes profissionais é que o governo tem certa obrigação em proteger aqueles que investem em um determinado mercado de trabalho. Para alguns dos músicos contrários ao que foi decidido pelo STF, o entendimento é que ocorreu uma grande confusão entre os legisladores. Liberdade de expressão não é a mesma coisa que profissão, não dá para confundir estas coisas, defendem alguns.

O exercício profissional envolve aplicação de uma ou mais técnicas formais e isso é bem diferente de alguém que produz música de maneira informal.

O músico na qualidade de profissional deve ser fiscalizado para garantir o bom funcionamento do mercado e cabe ao governo proteger o sustento dos músicos profissionais através da garantia do mercado de trabalho.

Nesta perspectiva o músico que investe anos de estudo e dinheiro em cursos acadêmicos deveria ser privilegiado em melhor posição que um artista cujo sustento vem apenas de seu talento.

Ao que parece, acarreta certo desconforto a tentativa de submeter músicos e suas manifestações artísticas sob um regime de regulamentação que usa como critério a formação acadêmica, dividindo músicos em duas classes, músico profissional (acadêmico) e músico prático.  Sendo que o termo profissional se aplica apenas para o acadêmico. Veja aqui! 

A maioria dos músicos recebeu com comemoração a decisão do STF e entendem que uma democracia musical é fundamental para a liberdade de expressão. Na opinião da maioria, cabe ao público decidir o que é arte musical e quem deve ser considerado músico. O STF parece concordar.

A OMB esclareceu que sua função é proteger todos os músicos sem discriminação e que sua atuação é pautada na busca por garantir os direitos dos músicos, como o contrato de trabalho, melhores condições, etc. Veja anota da OMB aqui! 

Acesse informação complementar aqui! e veja aqui uma postagem em 2011 sobre a carteira de músico.
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